Política de privacidade

Esta política explica como a VYKA, operada pela Viva Inovação, trata dados pessoais na plataforma de atendimento por vídeo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD). Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem cuidado reforçado.

Quem é responsável pelos seus dados

Para os dados de cadastro e de uso da plataforma, a Viva Inovação é a controladora.

Para as informações clínicas registradas durante o atendimento, quem decide como elas serão usadas é o profissional ou a instituição que atende você, como um consórcio de saúde, uma prefeitura ou uma clínica. Nesse caso, a VYKA atua como operadora e trata os dados apenas para viabilizar o serviço, seguindo as instruções dessa parte (LGPD, arts. 5º e 39).

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atende pelo e-mail [email protected].

Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para o atendimento, como manda o princípio da necessidade (LGPD, art. 6º, III).

• Cadastro: nome, CPF ou e-mail, data de nascimento, telefone e município.
• Atendimento: data, horário, profissional, especialidade e situação do agendamento, além dos documentos e das observações que o profissional registra.
• Acesso: endereço IP, data e hora, tipo de aparelho e de navegador, e as preferências de acessibilidade que você define.
• Contato: o que você escreve nos formulários do site.

Para que usamos e em que base legal

Cada uso tem uma base legal prevista na LGPD.

• Realizar o atendimento e manter o histórico do seu cuidado: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, f), e execução de contrato (art. 7º, V).
• Enviar confirmações, lembretes e avisos do serviço: execução de contrato.
• Manter a segurança e prevenir fraudes na identificação e no acesso: art. 11, II, g.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a guarda de registros de acesso: art. 7º, II.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: art. 7º, VI.
• Situações que dependam do seu consentimento: pediremos de forma clara, e você poderá retirá-lo a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

Consultas por vídeo

O vídeo da consulta não é gravado. A conversa acontece entre você e o profissional, e a imagem e o áudio trafegam criptografados entre os participantes e o servidor da consulta. O áudio só é captado se você autorizar, de forma opcional e para aquela consulta, o uso de inteligência artificial, como explicam as Normas de telemedicina e uso de inteligência artificial.

O profissional pode registrar no prontuário o que for necessário ao seu cuidado, como determinam as normas de cada profissão e as regras da telemedicina (Resolução CFM nº 2.314/2022).

Gravar ou divulgar a consulta só é permitido com a autorização de todos os participantes.

Com quem compartilhamos

• Com o profissional que atende você, para o seu cuidado.
• Com a instituição responsável pelo atendimento, como um consórcio ou uma prefeitura, nos limites do contrato e, sempre que possível, de forma agregada e sem identificar pessoas.
• Com prestadores de tecnologia, como hospedagem, rede de entrega de conteúdo e envio de e-mails, que tratam dados como operadores, sob contrato e dever de confidencialidade.
• Com serviços de inteligência artificial e de transcrição contratados, somente nas consultas em que você autorizar o uso de IA: o texto do atendimento e, se for o caso, o áudio.
• Com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Não compartilhamos seus dados de saúde com empresas para fins comerciais.

Transferência para outros países

Alguns prestadores de tecnologia que usamos, como hospedagem, rede de entrega de conteúdo, inteligência artificial e transcrição, podem tratar dados fora do Brasil. No caso da inteligência artificial e da transcrição, o envio só acontece com a sua autorização específica para aquela consulta. Quando há transferência, seguimos o art. 33 da LGPD e exigimos garantias adequadas de proteção.

Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro: enquanto a sua conta existir e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.
• Registros de acesso à aplicação: por pelo menos seis meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Prontuário e documentos do atendimento: pelos prazos das normas de saúde aplicáveis ao profissional ou à instituição. A Lei nº 13.787/2018, por exemplo, prevê ao menos 20 anos, contados do último registro, antes de qualquer eliminação.

Você pode pedir a eliminação dos seus dados. Quando a lei exigir a guarda, mantemos apenas o necessário e explicamos o motivo.

Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento:

• confirmar que tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem os dados foram compartilhados;
• saber que pode não dar consentimento e quais são as consequências;
• retirar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• pedir a revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado (art. 20).

Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected]. Quando o pedido envolver informações clínicas, podemos direcioná-lo ao profissional ou à instituição responsável. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Crianças e adolescentes

O atendimento de crianças e adolescentes acontece com a participação de um dos pais ou do responsável legal, e o tratamento dos dados observa o melhor interesse da criança ou do adolescente (LGPD, art. 14).

Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (LGPD, art. 46), como conexão protegida por HTTPS, acesso por código de uso único, separação entre as instituições e acesso restrito por perfil. Quando a equipe técnica precisa acessar dados para manter o serviço, o acesso é limitado e registrado. Veja mais na página de Segurança.

Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD e o regulamento de comunicação de incidentes da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas cookies essenciais, para manter a sua sessão e a segurança do acesso, e guardamos no seu navegador as suas preferências de acessibilidade. Não usamos cookies de publicidade.

Fundamentos legais

• Constituição Federal, art. 5º, X e LXXIX: intimidade, vida privada e proteção de dados pessoais, este último incluído pela Emenda Constitucional nº 115/2022.
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Decreto nº 8.771/2016.
• Lei nº 14.510/2022 (telessaúde) e Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina).
• Lei nº 13.787/2018 (prontuário eletrônico).
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo (ADI 6387, 2020), o que reforça o cuidado exigido no tratamento de dados de saúde.

Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelos canais da plataforma. A data da última atualização aparece no topo desta página.